Palavra do Presidente

A necessidade da União entre os Corretores de Seguros

A profissão de corretor de seguros passou a existir oficialmente com a publicação da Lei 4.594, de 29 de dezembro de 1964. Oficializada a profissão, foi publicado o Decreto Lei 73 de 21.11.1966, que a regulamentou.

Desde a promulgação da Lei 4.594 e regulamentação da profissão do corretor de seguros (Decreto Lei 73), o mercado de seguros pôde contar com profissionais preparados, não somente para a comercialização do seguro, mas, principalmente, para oferecer toda a assessoria e orientação ao segurado na contratação de coberturas necessárias e adequadas ao risco, bem como na liquidação de sinistros.

Ezaqueu Antonio Bueno

Nós, profissionais da corretagem de seguros, passamos por um período de relativa tranquilidade até a promulgação da Constituição da 1988, que em seu artigo 192 nos enquadrou na categoria financeira, equiparando-nos aos bancos. Passamos por percalços com “venda direta”, “venda casada”, mas mesmo assim a distribuição de seguros via corretor continuou crescendo.

Por ocasião da edição da Medida Provisória 905 pelo Governo Federal, capitaneada pela SUSEP, a profissão de corretor de seguros, regulamentada há mais de 50 anos, de uma hora para outra simplesmente deixou de existir. Caso fosse sancionada, revogando a Lei 4594/64 e alguns artigos do Decreto Lei 73/66, colocaria em risco a atuação do corretor e mais de 500 mil empregos diretos e indiretos.

No entanto, diante da ameaça, as entidades representativas da categoria, como a FENACOR, o SINCOR-SP e SINDICATOS de CORRETORES dos demais estados, uniram forças para recorrer contra a MP 905, vista por corretores e seguradores como um desastre.

A UCS não podia deixar de apoiar este movimento e, na ocasião da audiência pública para discutir o tema em Brasília, se fez representar por diversos diretores e associados. Os corretores da UCS acompanharam toda a audiência empunhando faixas e contestando a atitude da SUSEP que afirmava que precisava ser revisto o “alto” ganho dos corretores – nesse momento houve uma sonora vaia do auditório lotado de corretores de todo o Brasil, sendo a maioria de São Paulo, entre Sincor, UCS, Clubes etc.

Devido à atuação dos corretores presentes, somada ao trabalho incansável das lideranças nos bastidores, conseguimos convencer os parlamentares membros e, principalmente o relator da MP, de que nosso pleito era justo. Foi uma bela demonstração da nossa união em defesa da atuação da categoria.

A MP 905 era perversa por extinguir uma categoria de profissionais que sempre atuaram na proteção dos bens e da família, como verdadeiros Agentes do Bem-Estar Social, formadores de opinião e geradores de riquezas para o Brasil.

Atendendo ao nosso pleito, a MP foi modificada com nova redação para a Lei 4594/64 e para o Decreto Lei 73/66, mantendo nossa profissão, atualizada aos tempos modernos. A MP com nova redação foi votada e aprovada na Câmara dos Deputados, mas, por motivos que desconhecemos, não chegou à votação do Senado pois o Governo preferiu revogá-la para oportunamente, editar outra – a qual esperamos que mantenha nossa profissão.

Estando superada a questão da MP 905, por razões que prefiro não adjetivar, novamente a SUSEP publica outa “aberração”, a Resolução 382, e novamente contra os corretores de seguros, cuja profissão está regulamentada pelo Decreto Lei 73/66.

A comissão recebida pelos corretores é justa pelo trabalho desenvolvido ao assumir um contrato e a responsabilidade de administrar a apólice pelo período de 12 meses para o segurado, com a possibilidade de até cinco anos se houver terceiros envolvidos em sinistros. Além da assessoria e administração da apólice do segurado e eventuais atendimentos a terceiros, frequentemente as seguradoras transferem responsabilidades ao corretor (como emissão e transmissão da proposta, controle da emissão, controle, baixa, impressão e envio da apólice ao segurado e controle de parcelas em atraso). Difícil entender a razão da atitude da SUSEP, isto nos parece mais uma perseguição, com o único objetivo de prejudicar os corretores de seguros, uma atividade produtiva que contribui e muito com o PIB brasileiro.

Diante de tantos desmandos e perseguições contra nossa categoria, está mais do que na hora de cada corretor reagir e unir forças, associando-se às entidades de classe, formando um poder maior e, com isto, ganharmos o respeito das autoridades públicas.

A UCS sempre esteve e estará presente quando necessário para somar esforços em defesa da categoria e faz um apelo a cada corretor de seguros para fazer o mesmo.

“JUNTOS SOMOS MAIS FORTES”